De: RCM
Enviada em: terça-feira, 24 de dezembro de 2013 09:17
Para: RCM
Assunto: Erros apontados, efeitos danosos, consequencias.....
Enviada em: terça-feira, 24 de dezembro de 2013 09:17
Para: RCM
Assunto: Erros apontados, efeitos danosos, consequencias.....
Governo errou no corte da conta de
luz, diz ex-diretor da Aneel
Comentários ao longo do
texto.
Para Edvaldo Santana, que trabalhou
na agência por 13 anos, não se imaginou que o Tesouro iria bancar a conta
24 de dezembro de 2013 | 2h 01
ANNE WARTH / BRASÍLIA - O Estado de
S.Paulo
O governo errou ao propor o modelo de
renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte
nas contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e
TV. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de
atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois
mandatos como diretor.
Segundo ele, a mudança tornou as
empresas passivas e dependentes de repasses bilionários do Tesouro Nacional.
"Tenho certeza de que o governo, quando fez isso, não pensou que a conta
iria sobrar para o Tesouro. Se tivessem imaginado que iria dar nisso, não
fariam", afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo
real da Agência Estado. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não
comentou.
Para manter a redução de 20% na conta
de luz, a União transferiu R$ 9,6 bilhões para as distribuidoras de energia
este ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a
energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de
chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.
O Dr. Edvaldo está
esquecendo que a forma escolhida para redução das tarifas não é a causa direta
do surpreendente uso de térmicas a partir de 2012 , que já consumiu mais de R$
10 bilhões de recursos do tesouro. A maneira de reduzir tarifas tem sua
ruína específica, verificada na inédita redução de receita em 70% na
Eletrobrás, o que não deixa de ser uma destruição de recursos públicos. Quem tiver
a curiosidade de olhar os dados de energia natural afluente das quatro regiões
do sistema poderá verificar que não há a escassez citada, a não ser na região
nordeste, que tem apenas 18% da reserva total do sistema. Mais uma vez, S.
Pedro leva a culpa.
Esse gasto sempre foi pago pelo
consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num
reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e
diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.
Tudo indica que, para 2014, os
aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores
semelhantes aos deste ano. "O cenário, no que diz respeito à necessidade
de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual", afirmou. "Para
2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas.
Mas não acredito que alguém deixe continuar assim."
Forma. Aproveitar a renovação das
concessões para reduzir a tarifa de energia era um objetivo correto, segundo
Santana. O problema é a forma como isso foi feito. As discussões para a
elaboração a Medida Provisória 579, que mudou o marco regulatório do setor,
foram restritas a poucas pessoas, que não previram que as despesas que antes
eram facilmente bancadas pela tarifa seriam muito maiores em períodos de seca.
Outra vez! Não há a
seca histórica que está implícita na frase. O que há é que o critério de
garantia que definiu certificados de garantia física para as usinas do sistema
é incompatível com a maneira de operar o sistema. Como isso vai ao centro dos
equívocos do modelo adotado no Brasil, todos evitam tocar no assunto. Aqui, o
Dr. Edvaldo tenta misturar as duas coisas para que a essência passe
despercebida.
"Não foi a Aneel quem fez o
cálculo. Foram algumas pessoas da agência. Essas pessoas fizeram a conta
errada, porque não tinham conhecimento para propor o que foi feito", disse
Santana. "Com a centralização, agora todo o setor é dependente do governo.
Isso é muito ruim."
Uma declaração dessa
gravidade em qualquer país que preza suas instituições seria assunto para as
primeiras páginas de jornais. No Brasil, fica tudo por isso mesmo.
A consequência desse erro é que hoje,
segundo Santana, o País voltou ao cenário das décadas de 1970 e 1980, quando a
tarifa de energia era baixa, mas a remuneração das empresas era garantida. Como
a tarifa não cobria as despesas das empresas, em 1993 o Tesouro teve de aportar
US$ 27 bilhões para salvar as companhias do setor.
Outro equívoco. Os 27
bilhões são resultado de uma conta que soma a mesma parcela duas vezes. Com o
aporte do tesouro, as distribuidoras pagaram 100 às geradoras, que por sua vez,
pagaram 50 à Itaipú. A dívida é 100, não 150. Além disso, esses recursos
pagaram tarifas definidas por lei que foram descumpridas. Comparadas aos preços
de hoje, são 100% mais baratas. O consumidor, principalmente a indústria, se
aproveitou desse “subsídio” que, na realidade eram tarifas não pagas. Hoje, a
pífia redução de 20% que já se esvai, é feita à custa da destruição da
Eletrobrás.
Santana diz lamentar que as
discussões no governo hoje estejam centradas em diminuir o tamanho dos aportes
do Tesouro ao setor, e não em acabar com essa injeção de recursos. Na avaliação
dele, há duas formas para resolver o problema.
Uma delas é descentralizar os leilões
de geração de energia, hoje feitos pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa
Energética (EPE). No modelo atual, o governo organiza o leilão ao reunir
geradores e distribuidoras na disputa, equilibrando oferta e demanda. Mas,
segundo Santana, a presença do governo nos leilões foi prejudicial, porque a
União passou a ficar com a responsabilidade por qualquer problema que surgisse
no processo.
É inacreditável como se
fala em leilões de energia como se no Brasil eles fossem autênticas vendas de
kWh. Não são. São leilões de certificados de energia que nada têm a ver com a
energia efetivamente gerada, são fruto de cálculos de escritório que estão sendo
contestados.
A outra saída, mais radical, seria
retirar as distribuidoras do processo de compra e venda de energia. Nesse
modelo, que existe nos Estados Unidos e na Europa, o próprio consumidor escolhe
o gerador que vai fornecer energia para a sua casa e a empresa assume os riscos
do negócio. A distribuidora é responsável apenas pelo fio que leva a energia
até as residências.
Apesar do desejo do Dr.
Edvaldo, o Brasil não é a Inglaterra. Mesmo se tivesse um sistema parecido,
seria bom dar uma lida no que está ocorrendo por lá.
