quarta-feira, maio 22, 2013

O Pacto Federativo, o transporte coletivo, serviços essenciais, tarifas, impostos, qualidade e custos


Serviços essenciais, tarifas, custos, impostos e qualidade
A falta de atenção dos formadores de opinião e até de políticos honestos (existem) é o principal “custo Brasil”, ou melhor, a origem da falta de competitividade, inflação, redução do poder aquisitivo do contribuinte, corrupção, incompetência etc.
Governos conscientes de suas maldades se esforçam para distrair o povo mais ingênuo, um exemplo disso é a criação de inimigos internos e externos, algo extremamente eficaz de acordo com os especialistas em política, até a construção de chafarizes e arenas.
No Paraná discute-se o transporte coletivo urbano e metropolitano. Parece que aos poucos os líderes da comunicação entram no mérito real desse e de outros serviços essenciais.
Em Curitiba passamos por situações emblemáticas como um edital de concessão do transporte coletivo curitibano delegado a quem pagasse mais, além de outras exigências técnicas incompreensíveis. Passou!!!
Agora o debate sobre tarifas, tecnologia e a integração.
Sobre a responsabilidade do Poder Concedente, custos para os usuários e os impostos, taxas e encargos ganhamos duas opiniões de especialistas de renome publicadas no dia de hoje, 22 de maio de 2013, no Jornal Gazeta do Povo, aliás, um periódico em tempos áureos de sua longa história de lutas e cidadania. São imperdíveis e base para o Ministério Público, PROCON e o Poder Judiciário atuarem, se houver vontade real de corrigir situações esdrúxulas em nossa terra varonil; queremos, portanto, recomendar a leitura atenta, releitura e debates em torno de (As distorções do pacto federativo, 2013) e (Transporte público mais barato, 2013).
Que pacto federativo é esse em que vivemos? Para que serve?
A ditadura federal se reflete na concentração de impostos na União e a forma arbitrária com que dispõe do dinheiro do contribuinte e das vítimas dos impostos indiretos para fazer demagogia, conquistar segundos no horário político e arrecadar votos para projetos tirados dos bolsos dos coletes dos donos do poder.
No Paraná a incapacidade de gestão do dinheiro do contribuinte, apesar da enorme máquina administrativa, aparece em mudanças como a criação do “caixa único”, dando ao governo [inacreditavelmente por uma Assembleia apressada em agradar o Poder Executivo (Em dia de rebelião da base governista, Assembleia aprova conta única, 2013)] o direito de “esquecer” obrigações constitucionais em áreas críticas e gastar onde lhe aprouver.
O transporte coletivo é a versão local (municipal) dos desmandos que se tornaram a marca do Brasil, fazendo dessa terra maravilhosa o abrigo de tanta velhacaria ou pura e simples inabilidade de administração dos recursos públicos.
Dissemos que o transporte coletivo é um exemplo clássico de desvirtuamento das obrigações do Governo e aqui encontramos de tudo, desde a vontade desesperada de fazer um metrô a qualquer custo até a colocação em serviço de ônibus sofisticados, quando simplesmente a adoção de veículos modernos e justados às nossas necessidades [ (ônibus de piso rebaixado - ACESSIBILIDADE ), (Sistema de ônibus curitibano perdeu 14 milhões de usuários em 4 anos, 2012), (Torcedor do Coritiba é morto em ônibus antes de clássico paranaense, 2013), (Cascaes, Ônibus é isso)] trariam de volta seus usuários, mais ainda se a cidade corrigisse suas calçadas e desse segurança ao pedestre [ (Estatuto da Cidade), (Cidadania de Pé no Chão), (Cascaes, Cidade do Pedestre)].
O trágico é que a cidade de Curitiba teve momentos fantásticos como a criação das canaletas, calçadão da Rua Quinze (Rua das Flores), terminais de integração, bilhetagem automática etc. A capital do Paraná foi modelo para inúmeras outras cidades do Brasil e do exterior, e agora? Corremos o risco de desencaminhar aqueles que aprenderam aqui.
Em Bogotá podemos encontrar o (TransMilenio), ilustrando o que falamos e que vimos operando num sistema viário exemplar (canaletas, passarelas, calçadas, abrigos etc.).
Tivemos e provavelmente teremos aumentos de tarifas, em parte porque a cidade está sem recursos para cumprir suas obrigações, afinal, como já dissemos inúmeras vezes, o município que produz e paga impostos precisa sustentar os desmandos federais e estaduais (e municipais), mas também em consequência de critérios equivocados de outorga de responsabilidades inerentes à cidade que acaba gastando mais e prestando serviços piores.
Resumindo, é de chorar quando vemos editais de privatização de serviços essenciais sendo delegados a quem pagar mais pelo direito de explorar o povo (em todos os sentidos), pode?
É evidente que o concessionário fará de tudo para não cair no prejuízo, assim perdemos qualidade de serviços, confiabilidade, modicidade tarifária etc. e sustentamos favores aos poderosos que fiscalizam e decidem...

Cascaes
22.5.2013

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Cidade do Pedestre: http://cidadedopedestre.blogspot.com.br/
Cascaes, J. C. (29 de 3 de 2013). Auditoria URGENTE no sistema de transporte coletivo urbano de Curitiba - das catracas aos ônibus . Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2013/03/auditoria-urgente-no-sistema-de.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Ônibus é isso. Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2013/05/blog-post.html
Cidadania de Pé no Chão. (s.d.). Acesso em 30 de 4 de 2012, disponível em Cidade do Pedestre: http://cidadedopedestre.blogspot.com.br/2010/01/cidadania-de-pe-no-chao.html
DIEGO ANTONELLI, G. B. (2 de 6 de 2012). Sistema de ônibus curitibano perdeu 14 milhões de usuários em 4 anos. Fonte: Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1261341&tit=Sistema-de-onibus-curitibano-perdeu-14-milhoes-de-usuarios-em-4-anos
Federal, S. (s.d.). Estatuto da Cidade. Fonte: Senado: http://www.senado.gov.br/senado/programas/estatutodacidade/perguntas.htm
Ramon, E. J. (22 de 5 de 2013). As distorções do pacto federativo. Gazeta do Povo, Opinião, p. 2.
Reis, A. (s.d.). ônibus de piso rebaixado - ACESSIBILIDADE . Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia A opção pelo transporte coletivo urbano: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2012/12/blog-post.html
SCOZ, M. (29 de 12 de 2012). Ônibus híbridos inflam tarifa técnica. Fonte: Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1331481&tit=nibus-hibridos-inflam-tarifa-tecnica
Sérgio Roberto Maluf, C. E. (22 de 5 de 2013). Transporte público mais barato. Gazeta do Povo, Opinião, p. 2.
TransMilenio. (s.d.). Fonte: Wikipédia: https://pt.wikipedia.org/wiki/TransMilenio
Voitch, G. (22 de 5 de 2013). Em dia de rebelião da base governista, Assembleia aprova conta única. Gazeta do Povo, Vida Pública, p. 13.



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