No critério proposto pelo Governo Federal (As
Incoerências da MP 579) alguma coisa está mal calculada. Com
certeza não interessa à Copel, Cemig e Cesp arriscar-se a perder a concessão de
grandes e médias usinas hidroelétricas. As federais cumprem ordens,
simplesmente. Se decidem entregar usinas que estão no berço dessas empresas é
porque algo está mal calculado.
Obviamente muito grande empresário discorda das decisões
dessas três grandes estatais, mas o que eles entendem de hidroelétricas de
grande porte? Com certeza algumas multinacionais do setor saberiam operar e
manter essas usinas.
Com licitação onerosa o Governo Federal juntará divisas
preciosas se elas caírem nas mãos de grupos estrangeiros, mas estaremos criando
um imposto camuflado que entrará nas planilhas tarifárias. Ou o BNDES
financiará a compra e, quem sabe, elas terão benefícios fiscais comprando
ativos que pertencem ao povo brasileiro.
Infelizmente nesses períodos de transição não vimos comportamentos
e decisões sadias. Vamos repetir o que aconteceu com três grandes aeroportos,
que terão o custo das compensações financeiras para a União na conta de suas
tarifas ou locação até de pipoqueiras?
Se tudo se resumisse a isso a discussão seria simples, mas
precisamos por na cabeça que grandes instalações demandam equipes
especializadas, amadurecidas para que funcionem direito. Cada lugar desses tem
seus segredos e armadilhas. Não são ambientes para profissionais recém-formados
e estranhos ao ninho. Não existem duas hidrelétricas de grande porte iguais,
são singulares e perigosas.
Na Copel acompanhamos desde o início a montagem das equipes
de operação e manutenção de suas grandes usinas. Com elas inclusive aprendemos
muito para cuidar das menores. Éramos inocentes diante de monstros de pedra e
aço que ergueram diante de nós. Felizmente pudemos acompanhar essas instalações
do projeto à entrada em operação, compreendendo assim a importância de todos os
detalhes do empreendimento, permitindo-nos cuidar bem delas e evitar acidentes
em ocasiões especiais.
Seria uma tremenda temeridade dispensar tantos cuidados,
note-se que naquela época os profissionais eram extremamente selecionados,
poucas escolas abriam espaços aos melhores. Os diplomas diziam muito e ainda dão
indicações que os RH normalmente desconhecem. Não se contrata mais diretamente.
Naquele tempo, com todas essas facilidades, por mais nobres que fossem seus
documentos e profissionais, passavam por treinamentos que duravam anos. Não se
faz milagre em Engenharia.
Uma hidrelétrica e seu reservatório ganharam significados
diferentes. Atualmente o respeito ao meio ambiente é sagrado e à jusante é
normal existirem cidades grandes e outras usinas. O uso múltiplo das águas
precisa ser considerado assim como soluções de saneamento, peixamento etc..
Além disso qualquer acidente com essas barragens poderá
significar a perda de muitas vidas e dinheiro.
Relicitar sem estudos ambientais, audiências públicas e
reprojeto é desprezar as imensas mudanças proporcionadas por fatores
antropológicos e naturais, assim como revelações que a experiência desses anos
nos deu.
Assim a licitação de concessões é um tema que deveria ser
permanente. De funerárias às emissoras de TV, do transporte coletivo à energia,
tudo precisaria passar pelo crivo de análises democráticas e honestas, sem
interferências de ONGs estrangeiras, mas com todos os cuidados e respeito aos
interesses de nosso povo.
Compreendemos as limitações do Governo Federal. Os
escândalos mostram diariamente no que Brasília se transformou, na condição de
capital da República Federativa do Brasil.
As famosas agências reguladoras, mal equipadas, tiveram
durante anos seus recursos severamente contingenciados, expondo seus
componentes a tentações inadequadas. Mulheres bonitas completaram triângulos
nefastos aos interesses dos brasileiros.
É hora para, açodadamente, relicitar concessões?
Se o Governo está tão interessado em baixar custos, por quê
não induz governadores a zerarem o ICMS sobre a energia? Pode? Deve?
Se o fizer a energia elétrica no Brasil cairá a níveis
baixíssimos. O consumo aumentará significativamente. Temos energia para
garantir períodos de estiagem?
O Brasil precisa exportar, que tal iniciar (ou concluir) de
imediato as inúmeras obras de infraestrutura que o Brasil precisa, ou a Copa do
Mundo e seus luxos são prioritários?
Cascaes
5.12.2012
As Incoerências da MP 579. (s.d.). Fonte: ILUMINA:
http://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Noticias_Comentadas.asp?id=19947
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