O inferno está cheio de gente de boas intenções, é um dito
popular de extrema sabedoria.
A Argentina paga agora os erros do passado, quando o Governo
decretou o congelamento de tarifas, inviabilizando projetos, inclusive
destruindo projetos de aproveitamento do gás argentino e dando-nos um imenso
prejuízo, havíamos feito grandes investimentos para trazer energia de lá a
partir de termoelétricas.
Com certeza, se a oposição política argentina tivesse uma
liderança forte essa incompetência seria cobrada com mais eficácia. Eles adoram
o tango, a música é linda, já a dança materializa preconceitos que ilustram bem
nossos Hermanos...
No Brasil, a crise internacional fez o Governo Federal escolher
o Setor Elétrico como instrumento de redução de custos. Inesperadamente lançou
mais uma das famigeradas Medidas Provisórias (579) e usando direitos
equivocados criados pela Constituição Federal poderá matar um serviço que funcionava
razoavelmente, sobrecarregado absurdamente de impostos que não eram seletivos
de forma razoável e vigiados por uma agência reguladora cheia de DAS e ainda
criando seus quadros próprios. O contingenciamento de verbas desde a criação
das agências matou essas entidades assim como a interferência política em
questões técnicas (vide a ANA).
Com certeza setores industriais bem instalados nessa
simbiose maldita (cartéis, monopólios camuflados, estruturação em Brasília
etc.) aplaudem essa medida, pois reduz seus custos, mas ela poderia ser
diferente, valorizando atividades que nos interessam para um progresso
sustentável e promovendo a racionalização do uso da energia elétrica, inclusive
forçando a exportação de produtos com maior valor agregado.
Nossa infraestrutura rodoviária não suporta mais tanto
caminhão carregando “commodities” (como dizem os economistas afetados) de
pouquíssimo valor para sustentar animais, gente e indústrias distantes, quando
poderíamos vender com menos volume e mais preço artigos muito mais valiosos e
essenciais aos gringos.
A Medida Provisória dedicada à renovação das concessões do
Setor Elétrico pretende aumentar a competitividade da indústria brasileira,
ótimo! Seria bom se viesse acompanhada de outras sobre o direito de exploração
de minérios, por exemplo, e revisse atribuições dos estados brasileiros. A União,
na confusão dos constituintes de 1988, têm poderes excessivos, decidindo até a
tomada que usamos e a distribuição de insumos que deveriam ficar para
deliberações e poderes regionais.
O Brasil é grande demais para os jogos políticos de
Brasília.
Isso não quer dizer que nos estados os poderosos têm poder
excessivo, ao contrário, mas é justo que possamos viver mais próximos daqueles
que decidem sobre a nossa vida. Reclamar em Brasília é muito caro e impossível
para a imensa maioria dos brasileiros.
A discussão em torno da MP 579 (As Incoerências da MP 579) vai muito além do
que diz o artigo citado.
A renovação de concessões é uma tremenda oportunidade de
corrigir os termos de concessão exigindo ajustes em usinas e linhas de
transmissão e distribuição que a evolução técnica e a ambiental agora apontam
como necessária, assim como o uso múltiplo das águas e maior segurança dessas
instalações. O Governo Federal está preparado para isso? Tem consciência do que
está fazendo?
Infelizmente dormimos em berço esplêndido nesses anos todos
e só as empresas eletrointensivas e mercadores de energia souberam trabalhar. É
natural, podem pagar bons lobistas, consultorias e fazer eventos pomposos. O Congresso
Nacional é o que todos sabem o que é, algo a serviço do poder de plantão,
procurando os ambicionados cargos da hiperpoderosa República do Brasil.
Agora é hora de nossos representantes corrigirem
comportamentos e aprofundarem a análise dessa MP discutindo-a com todos, e não
apenas com os interessados e gastar menos com energia. A eletricidade, por
exemplo, é vetor de impostos, principalmente do ICMS.
Acontece que os estados e municípios precisam de muito
dinheiro para a Educação, Saneamento Básico, reurbanização Inclusiva, Saúde
etc.. A mudança promovida pela MP 579 é repentina e deve ser discutida com
governadores e prefeitos além de, via mídia e internet, criar um ambiente de
análise profunda. A transparência é fundamental e o tempo importante. Não podemos
esquecer que as férias vêm aí, quando até nossos heróis se dão ao direito de
esquecer o Brasil e seu povo mais humilde, principalmente.
Propostas?
Vão desde a revisão dos prazos até a legislação fiscal,
passando pela operação segura de barragens imensas, redução do risco de
enchentes, poluição e recuperação de reservatórios assoreados. A sensação que dá é que os autores da MP 579
nunca trabalharam em manutenção de usinas e agem como se fossem advogados de
causas milionárias e contadores fazendo continhas.
Tivemos progressos imensos no Governo Dilma, mas certos
modelos latino-americanos parecem encantar o Planalto.
Infelizmente costumamos pensar no curto prazo, não temos
planejamento e amamos pão e circo. Nesse contexto, reforçado pelas praias,
preocupa-nos imensamente o açodamento existente. Se existe algo que evoluiu foi
o Setor Elétrico, apesar da visão estreita de alguns. Seria lamentável se tudo
o que aconteceu virasse um caldeirão de interesses escusos ou irresponsáveis.
Naturalmente muitos já aprenderam a ganhar dinheiro com a
nossa alienação, e agora o palco está armado para eles.
Outros só esperavam a oportunidade para se lançar neste
botim.
E agora José?
Teremos energia com qualidade, discernimento e segurança ou
vamos depender de ações truculentas como estamos vendo na Argentina onde o excesso
de esperteza da era Domingo Cavalo colocou os argentinos de quatro e no escuro?
Ou a ideia é a privatização das concessionárias na “bacia
das almas”?
Cascaes
26.11.2012
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