Critérios para renovação de concessões

Renovação de concessões, evolução ou regressão técnica

Estamos em período de renovação de concessões federais. Será que o caminho escolhido é o melhor?

Vemos nesse episódio um dos piores defeitos da Constituição de 1988, o excesso de poder em Brasília, onde grandes grupos econômicos e o sentimento ditatorial que dominava grande parte dos deputados e senadores criou um documento centralizador e de fácil manipulação pelos donos das chaves dos cofres da União, assim como a possibilidade de manipular leis e decretos ao gosto dos patrocinadores de campanha.

A seguir, o espírito neoliberal entrou em cena após a derrocada da União Soviética, o festival foi total na regulamentação das leis existentes. Tudo era motivo de Bolsa de Valores (especulação) e negócios nem sempre visíveis.

A sensação que temos é essa observando a evolução das leis que regem a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sem falar de outras onde o que se diz é muito pior.

Agora, por exemplo, quando a renovação das concessões poderia ser aproveitada para ajustes importantes a favor de nosso povo os vencedores são empresas que exportam energia na forma de lingotes, produtos semi-acabados e outros, podendo ganhar mais se reduzirem as tarifas.

O ideal seria fazer ferrovias, bons portos, estradas, silos, apoio tecnológico, escolas técnicas etc., mas para que esperar se podem ganhar dinheiro já, inda que expondo a nação a grandes acidentes?

ANEEL? Uma repartição pública em Brasília formada por pessoas com diplomas, sem experiência real, vai fazer o quê? Aplicar multas? Participar de auditorias técnicas ao gosto da mídia e seus chefes?

No Setor Elétrico poderíamos aproveitar a maior rentabilidade para aprimoramento de serviços, correção de erros de projetos, novas funções e racionalização da utilização da energia elétrica e da água, quando hidrelétricas. Parece-nos que tudo se encaminha no sentido contrário.

Principalmente as grandes estatais, aquelas mais competentes, deveriam poder capitalizar seus estados e aparecerem como parceiras em projetos estruturais, que por sua vez , assim agindo, estariam reduzindo o “custo Brasil”. Talvez a Presidência da República não confie nos governadores ou tema o sucesso de suas administrações...

As tarifas realmente poderiam ser menores a critério do Governo, independentemente de quem fosse o responsável pela empresa de energia elétrica. A quantidade de impostos sempre permitiu que se elevasse ou baixasse o preço da energia, tanto elétrica quanto as demais. Talvez para esconder isso batem em questões contábeis e conceitos comerciais esquecendo a tremenda responsabilidade que é a gerência de grandes usinas de energia elétrica, subestações e linhas de transmissão.

Participamos desde o início da formação das equipes de geração da COPEL assim como acompanhamos grandes empresas (CEMIG, ELETROSUL< CESP< ELETROBRAS etc.) e sentimos na pele o que significava entender e domar desde pequenas até grandes centrais hidroelétricas (por exemplo), além de saber, depois de prontas, o que poderia ter sido diferente. Afinal como diretor e presidente da empresa COPEL vivi discussões importantes e até confidenciais sobre o que existia.

Usinas pagas e alta rentabilidade das concessionárias? Ótimo!

No Paraná a holding COPEL poderia participar de inúmeros projetos de interesse do estado, é travada, contudo, por uma legislação feita ao gosto e prazer de estados importadores de energia e os eternos especuladores.

O Poder Concedente (infelizmente é a União) poderia ter negociado correções técnicas e serviços adicionais, mas, atendendo o lobby das eletrointensivas direciona-se simploriamente para uma situação complexa e extremamente perigosa.

Talvez nosso povo não saiba o que possa acontecer, com certeza nunca viu uma grande barragem romper-se. O racionamento de eletricidade é outra possibilidade possível no caos provável e não haverá cara feia ou multa capaz de evitá-lo se o Setor Elétrico continuar perdendo seus grandes especialistas em PDVs irresponsáveis e descapitalizando-se para o que precisa fazer. Depois das catástrofes o que resta é aplicar multas, as perdas são, via de regra, muito maiores.

O Setor Elétrico aprendeu muito com o último grande racionamento, parece, contudo, que o Governo Federal esqueceu as lições.

Infelizmente diante de tantas notícias ruins e outras apaixonantes o povo despreza questões técnicas. Prefere ver sangue a suor.

Temos exemplos óbvios de exigências que poderiam ser feitas, tais como cobrar das concessionárias, de imediato, um acordo para racionalização de redes de distribuição mal feitas, aéreas e degradadas como acontecem em Curitiba. Aqui, desde os passeios até os fios sobre nossas cabeças, sem esquecer as tubulações existentes de água, esgoto e drenagem de águas pluviais, tudo poderia ser refeito em consórcio e as concessionárias assumirem calçadas que os proprietários de imóveis ingenuamente cuidam e mantêm, possibilitando uma reurbanização inclusiva e atualização de instalações essenciais à segurança de todos nós.

O que vemos, contudo, são leilões para concessão, criando-se um autêntico imposto camuflado sobre a exploração de serviços essenciais.

Estatais ou privadas?

Nada indica que uma seja melhor do que a outra do ponto de vista gerencial, mas as grandes empresas estatais podem ser fortes alavancadoras de investimentos, desde que seus controladores tenham competência e honestidade para agir de acordo com os interesses de seus eleitores.

O desespero é descobrir as palavras para denunciar o que está acontecendo. Sabemos que pagaremos caro por essa irresponsabilidade. Não queremos ser amanhã a Argentina de hoje e precisamos deixar de tratar com tanto carinho exportadores de produtos baratos graças à energia que pagamos caro, dando a eles privilégios excepcionais.

Afinal, se existe mercado livre de energia, não deveria sê-lo para todos os brasileiros? Assim teríamos uma referência real dos custos, riscos e vantagens de algo que querem a todo custo transformar em mercado de “commodities” em benefício de empresas privilegiadas e gastadoras de energia, a favor de empresários que abandonarão a racionalização desse produto.

Pelo que vimos e ouvimos até agora caminhamos para a desorganização de um sistema de geração e transmissão que já foi modelar, apesar dos imensos desafios enfrentados à época. Os apagões estão mostrando os efeitos de novos conceitos gerenciais sobre as empresas, critérios bonitinhos, mas ordinários.

O que nisso tudo incomoda é o silêncio da mídia, será que foi induzida a silenciar sobre um tema tão estratégico quanto este?

Existem momentos extremamente importantes que passam sem discussão adequada, esse é um deles sobre medidas provisórias, leis, decretos, normas e os desafios das renovações de concessões extremamente importantes.

Cascaes

3.11.2012