Continuaremos reféns de Brasília?

terça-feira, novembro 27, 2012

Continuaremos reféns de Brasília?

Nossos governos usam e abusam do direito de licitar concessões.

Tivemos casos absurdos e a omissão daqueles que podiam reagir foi impressionante.

Algo usado e abusado pelos governos nos três níveis de competência e atribuições é a licitação em caráter onerosa de concessões e permissões. A desculpa é que, como diz a MP (As Incoerências da MP 579):

Art. 2^o As concessões de geração de energia hidrelétrica destinadas à autoprodução, cuja potência da usina seja igual ou inferior a cinquenta MW, poderão ser prorrogadas, a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até trinta anos.

§ 4^o A prorrogação de que trata este artigo será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente.

Seria interessante termos uma auditagem rigorosa dessa condição de licitação em todas aquelas já realizadas em outras agências e poderes licitantes. Aconteceu o que estabelecem nesses termos? De que jeito? Onde?

Qualquer licitação de serviços essenciais deve estabelecer rigorosamente as condições técnicas a serem definidas, algo que é função do serviço, local, meio ambiente, ajustes técnicos, tarifas, reformas etc. Isso tem custos e é importantíssimo. O ideal é outorgar serviços a quem melhor e mais serviços proporcionar com as menores taxas e tarifas possíveis.

Sentimos que somos “garfeados” em aeroportos, rodoviárias, estradas, transportes coletivos, saneamento básico, telecomunicações, etc..

Na MP 579 temos que a ANEEL definirá os detalhes técnicos como entender que forem justos. A essa altura, alguém acredita em “agências reguladoras”? Vimos nos inquéritos divulgados como certos grupos afetam até nomeações para a direção dessas repartições públicas instaladas no Planalto Central, algo distante e ao alcance de gente que pode gastar muito, afinal as diárias de hotel, restaurantes, táxis, tarifas de avião etc. não cabem no orçamento do brasileiro comum.

Reclamar via Rede Social ou números de telefone e endereços de e-mail para ter respostas nem sempre racionais?

É bom reproduzir a teoria expressa na MP 579 (Setor Elétrico):

Art. 1^o A partir da publicação desta Medida Provisória, as concessões de geração de energia hidrelétrica alcançadas pelo art. 19 da Lei n^o 9.074, de 7 de julho de 1995, poderão ser prorrogadas, a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até trinta anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária.

§ 1^o A prorrogação de que trata este artigo dependerá da aceitação expressa das seguintes condições pelas concessionárias:

I - remuneração por tarifa calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para cada usina hidrelétrica;

II - alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN, a ser definida pela ANEEL, conforme regulamento do poder concedente; e

III - submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela ANEEL.

A ANEEL poderá realizar tudo isso com padrões corretos e a serviço do povo brasileiro?

O Brasil é grande demais e muitas das funções atribuídas à União não deveriam estar lá. Inacreditavelmente até a distribuição de energia depende de ministérios e agências federais, pode? Deve? Para quê?

Se temos dificuldade em nossas cidades, imaginem o que pode estar acontecendo tão longe nesse Brasil entorpecido pelo futebol e questões importadas?

Com certeza a centralização de poderes facilita os grandes esquemas de cooptação e corrupção. Escritórios montados em Brasília e portas abertas para quem é poderoso significam bons preços para grupos famosos e intocáveis.

O escândalo provocado pela operação Porto Seguro [ (Exoneração de filha de Rosemary é publicada no 'Diário Oficial'), (Operação Porto Seguro: AGU anuncia "pente fino" nas agências do Governo, 2012)] demonstra que pessoas instaladas em São Paulo decidiam acintosamente quem deveria ocupar cargos estratégicos em Brasília, sem maiores resistências do Congresso Nacional.

Viajando pelo mundo afora podemos sentir diferenças brutais de qualidade entre o Brasil e países nem sempre tão ricos. Talvez isso seja o resultado do dinheiro monumental gasto pelo Governo e cidadãos brasileiros na agiotagem que se instalou aqui. Teve banco estrangeiro que se sustentou com divisas (reais transformados em outras moedas) durante anos, criando programinhas sociais para iludir os nativos desta terra. Isso e muito mais explicam a péssima qualidade de nossos serviços. Felizmente nossa Presidenta acordou para esse “pequeno detalhe”.

Queremos ver como, se já não está acontecendo, a Presidência da República promoverá a faxina que nosso povo deseja e implora para voltar a acreditar na democracia e aumentar o prestígio de sua administração.

Seus cuidados, contudo, precisam ser técnicos, também. Criar licitações onerosas de concessões e permissões é gerar novos impostos e estimular a degradação dos serviços essenciais. Afinal a pressão é contraditória, baixar tarifas e outros custos e aumentar a qualidade e segurança dos serviços.

Mais ainda, como será usada a energia? Será transformada em lingotes de alumínio e aço?