Tarifas e preços, serviços essenciais e mercantilismo
O destaque em torno dos serviços essenciais em nossa
Constituição Federal merece louvores, apesar da centralização excessiva de
atribuições em repartições federais. Sugerimos leitura, análise e estudos a
partir do artigo indicado em (1) com o título “Os
serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais”, onde podemos saber muito mais de
forma compacta e objetiva.
No Paraná vivenciamos
um debate sobre ajustes tarifários da Copel, a empresa e o Governo do Estado
culpando (2) a ANEEL[1] e ela
explicando e informando que apenas cumpre suas obrigações estabelecidas em lei,
cabendo ao Paraná administrar suas as tarifas das concessionárias ajustando a
qualidade administrativa, atenção para detalhes formadores de custos e política
fiscal. No caso da energia elétrica o peso do ICMS é mandatário, brutal, até na
forma de cálculo que dissimula uma alíquota maior.
A discussão em torno
da Copel é importante para nós que vivemos aqui, mas o problema é muito maior e
merece uma revisão drástica do modelo institucional do Setor Elétrico que virou
pasto de especulações absurdas.
Qualquer concessionária
ou autarquia existem porque um processo político a criou com objetivos
específicos, mas todas naturalmente subordinadas à lei maior, nossa
Constituição Federal. Ao criar a figura de “serviços essenciais” os
legisladores e constituintes reconheceram a importância do que suas
concessionárias oferecem.
Modicidade tarifária,
transparência, qualidade, confiabilidade e honestidade em todos os sentidos são
inegociáveis.
Quem precisa dos
serviços essenciais?
O povo em geral depende
visceralmente de concessionárias; até nossas elites e grandes empresas podem
ser atingidas por maus serviços, entre as reações possíveis atos violentos e
revolucionários, quando o cidadão comum percebe que tudo ficou intolerável.
Falando, contudo, do
que existe devemos lembrar que já tivemos em Curitiba um modelo que pode ajudar
muito na compreensão do que pretendemos falar. Na administração do então Prefeito
Roberto Requião o transporte coletivo viu as figuras da frota pública, receita
pública, administração privada das empresas, pagamento por quilômetro,
gerenciamento subordinado à PMC via URBS e fiscalização severa. Infelizmente tudo
isso foi sendo desmontado, inviabilizando padrões de subsídio e racionalização
da mobilidade urbana sem submissão a megaempresários.
O Setor Elétrico
inexplicavelmente nesses anos de “moçada vermelha” submeteu-se a grupos
econômicos poderosos e provocações irresponsáveis. Assim o Governo Federal
editou, legislou e regulamentou a favor de empresas eletrointensivas, por
exemplo, e deixou o mercado cativo e as empresas de distribuição de energia
submetidas à sanha de comercializadoras e empreendedores miraculosos, sempre
pedindo mais e mais subsídios e privilégios e colocando energia a preços
crescentes, nem sempre de forma proporcional aos custos reais.
A operação do parque
gerador [ (3) , (4) ] de energia elétrica não negociou com
sua base aliada celeste, assim as chuvas não vieram bem comportadas e atrasos
em obras comprometeram o Setor Elétrico, tudo isso e muito mais estão
propiciando uma série de ações federais diretas e indiretas comprometendo
nossas contas externas e internas.
Na energia elétrica
vivemos um mundo especulativo extremamente nocivo ao Brasil, merecendo
auditorias monumentais a cargo de empresas absolutamente independentes e
externas a qualquer influência dos grupos de interesse que atuam em nossa
terra.
É até ridículo lembrar
os leilões para outorga de concessões e mais tarde a repetição de leilões para
compra de energia avaramente produzida e vendida pelas usinas feitas sob
concessão, tudo isso com custos e conveniências de intermediários.
O Setor Elétrico
está sob um desastre financeiro que vai sendo empurrado com a barriga, afinal
os patrocinadores de políticos não se interessam por ideologias e nacionalismo,
o foco deles é o lucro a qualquer custo.
Infelizmente o
pesadelo em torno dos serviços essenciais é geral, vai muito além da energia
elétrica. A diferença é que o “clima” estabilizou após junho de 2013. Os Movimentos
Sociais caminham para a cooptação federal (2) e nas próximas
eleições não teremos muitas opções, dando a sensação de que o império maldito
será mantido.
Cascaes
2.7.2014
1. Nunes, Rizzatto. Os serviços públicos
essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais. ABC do
CDC. [Online] 23 de 2 de 2012. http://www.migalhas.com.br/ABCdoCDC/92,MI150460,11049-Os+servicos+publicos+essenciais+so+podem+ser+interrompidos+em.
2. Esclarecimento aos
paranaenses - Copel . [Online] 28 de 6 de 2014. http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2014/07/esclarecimento-aos-paranaenses-copel.html.
3. Ilumina -
Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico. [Online]
http://www.ilumina.org.br/.
4. ONS - Operador
Nacional do Sistema Elétrico. ONS. [Online] http://www.ons.org.br/home/.
5. Ponderações sobre
mais um decreto federal mal debatido - DECRETO Nº 8.243 de 2014, Política
Nacional de Participação Social. Quixotando. [Online] 16 de 6 de 2014.
http://www.joaocarloscascaes.com/2014/06/ponderacoes-sobre-mais-um-decreto.html.
Por meio do Despacho nº
2037 publicado em 26/06 no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu a aplicação dos reajustes tarifários da
Copel Distribuição (Copel-Dis), da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel),
da Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), da Cooperativa de Distribuição de
Energia Elétrica de Arapoti (Ceral-Dis) . O despacho foi motivado por recurso
interposto pela Copel-Dis e a Agência decidiu conceder efeito suspensivo aos
reajustes. Em razão do despacho, continuam vigentes as tarifas anteriormente
praticadas.
Clique aqui para acessar o DOU. (JS)
Clique aqui para acessar o DOU. (JS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário