segunda-feira, dezembro 09, 2013

Os brasileiros escaparam por milagre chamado pibinho de um imenso racionamento e pagam demais pelas ações federais

O povo brasileiro paga a conta:
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,governo-tera-novo-gasto-bilionario-com-setor-eletrico,172230,0.htm

Comentário do ILUMINA: Diante dessa bilionária confusão, é preciso lembrar como e que instituições estiveram envolvidas na construção dessa verdadeira trapalhada. Durante o ano de 2012, a FIESP, a poderosa federação da indústria paulista, fez campanha milionária pregando a tese de que as tarifas estavam altas porque “as usinas antigas já tinham sido pagas diversas vezes”.
Realmente, pelo seu tempo de operação, essa é uma tese fácil de colar. Entretanto, só há dois probleminhas:

1.      As empresas concessionárias, por obrigação da legislação e por óbvias estratégias de mercado, não param de investir nessas usinas.
2.      A amortização de investimentos é um assunto puramente contábil. Nada tem a ver com o tempo da concessão. A amortização completa pode ocorrer tanto antes do fim do período, como depois. O Brasil tinha um sistema que OBRIGAVA as concessionárias a contabilizar ano a ano cada equipamento de suas usinas. Portanto, estava tudo registrado.

O que é grave nisso tudo, chegando a ser imperdoável, é que a FIESP sabia disso. Seus quadros incluem experientes técnicos do setor. Portanto, a campanha, além de mentir, evidenciou uma enorme influência política sobre o governo, que, evidentemente, teria que conhecer o assunto e, no mínimo, rebater afirmações tão contundentes.
Como relatado na reportagem, a metodologia usada para calcular as indenizações devidas não obedeceu as regras vigentes. O governo que “não rasga contratos” não teve a mínima cerimônia em fazer do manual de contabilidade do setor, papel picado.
O burlesco é que os argumentos da FIESP, que usa números das usinas do rio Madeira como exemplo de que as tarifas das amortizadas estavam caras, mostra que o consumidor brasileiro já teria pago 80% do capital investido.
O ILUMINA cansou de mostrar essas contas em artigos de jornal e em palestras. Mas, como já ocorre em outros setores, o governo só ouve a FIESP, que, para ampliar a ironia do assunto, já está reclamando outra vez.

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Comentário: O Ilumina entende que, se uma operação financeira é plenamente legal e justificável dentro da administração pública, não seria um “tumulto” que deveria impedi-la. Mas, no emaranhado do atual setor elétrico brasileiro, quando se lê a frase “Augustin confirmou que o Tesouro emitirá R$ 1,5 bilhão em títulos públicos em dezembro para pagar as despesas com a redução da conta de energia elétrica, qualquer pessoa com um mínimo de lógica percebe que estranho seria a não ocorrência de tumulto!
Se o tesouro (nós) está se endividando para pagar a redução da conta de energia, é possível concluir:
1.      A receita do setor não cobre suas despesas, o que é raro no planeta.
2.      O mais estranho é ocorrer num sistema de base hidroelétrica, reconhecidamente uma forma de geração de baixo custo.
3.      Se é um subsídio, deveria estar no orçamento do governo com a devida justificativa e identificando as fontes de receitas.
4.      Se é para cobri gastos com térmicas acima do normal, é preciso justificar a emergência mostrando uma situação hidrológica dramática, o que não ocorre, como se pode verificar no gráfico.
Na realidade, a obsessão por reduzir tarifas sem diagnóstico das causas da explosão tarifária atingiu em cheio a instituição Eletrobrás, com bizarras tarifas por usina que chegam a ser 1/3 das despesas de O&M de outros países(*).
O efeito sobre a Eletrobrás está no gráfico abaixo. É preciso explicar mais?



De: RCM [mailto:araujorcm@globo.com]
Enviada em: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 19:35
Para: RCM
Assunto: O misterioso custo do déficit

O artigo abaixo foi publicado no Valor Econômico de 03/12/2013 e traz uma análise provocativa de debate para um parâmetro que influi em todas as atividades do atual modelo e, apesar disso, é muito pouco compreendido. A sociedade brasileira e os consumidores nem sabem que ele existe.

Quanto custa o déficit de energia elétrica?
Roberto Pereira D´Araujo [1]

Quanto você pagaria para que sua casa ou empresa não sofresse um racionamento como o de 2001? Não se trata de apagões, mas de medidas de contenção de consumo de longo prazo. É obvio que a resposta é diferente para cada um e, no caso de empresa, depende da sua atividade. Se ocorresse outra vez, apesar da felicidade de alguns geradores diesel, a economia brasileira sofreria um grave prejuízo, pois a carência de energia, logo se transformaria na falta de outros produtos.

No nosso confuso setor essa não é uma pergunta válida apenas para avaliar efeitos póstumos ao fato. Você pode não acreditar, mas a sua fatura de energia depende desse conceito. A cada mês, nas decisões de operação, acionando ou desligando usinas térmicas, um misterioso e ocluso valor, o Custo do Déficit (CD) influencia a sua despesa mensal. Apesar desse atrelamento, parece ser um número divino, já que seu valor e seu papel raramente são questionados.

Apesar da subjetividade e dificuldade de se obter essa cifra, ela existe, é fixada pela ANEEL[2] e está por trás de tudo no setor.  Atualmente, vale R$ 3100/MWh ou R$ 3,1/kWh. Sendo um valor único, pode parecer irrisório para quem consome poucos kWh e soar como uma fortuna para setores eletrointensivos. Ele pode ser interpretado como o “temor” do racionamento. Em 2001, esse valor era de R$ 1.145/MWh[3], mas a origem do evento não está no baixo valor. Faça o capital privado esperar uma privatização de usinas prontas, acrescente uma seca média e a proibição de investimentos estatais e está feita uma autêntica “convocação” ao racionamento.

O CD é um parâmetro exógeno, estimado por modelos econométricos que relacionam o consumo de energia com os números de produção da economia. Sendo um modelo estatístico, é baseado no passado para definir um número que influi no presente, mas também num futuro distante. Por mais sofisticados que sejam os métodos utilizados, eles não escapam das incertezas associadas aos seus parâmetros. Caso fossem considerados os níveis de significância de cada etapa do cálculo, certamente o valor de R$ 3.100 perderia a aura de certeza que tem hoje. Quanto mais alto o CD, maior o custo, porém, se estiver subavaliado, maior o risco. O que é pior?

Proponho fazer umas contas com o CD de 2001. Não estou recalculando o valor atual, mas apenas comparando com mudanças dos últimos anos. Segundo a técnica vigente, quanto mais alto o CD, mais geração térmica e até mais usinas podem ser necessárias. Por força do modelo comercial adotado no Brasil, até o certificado de “garantia física”, o quantum de energia que cada usina pode comercializar, deveria variar com o CD. Por exemplo, se esse custo aumenta, a garantia de cada usina deveria decrescer, pois é preciso ampliar a segurança, que está indiretamente conectada a esse valor mágico.

Potanto, será que os R$ 3.100 de hoje são satisfatórios? Considerando apenas o IPCA do período, o CD de 2001 corresponderia hoje a R$ 2587/MWh, ainda abaixo do valor atual. No entanto, bastaria essa correção monetária?

O mercado de eletricidade sofreu uma mudança logo após 2002, pois a curva de consumo voltou a crescer, mas sempre se mantendo 15% abaixo do valor que teria ocorrido sem o racionamento.  Se essa experiência deixou algum benefício, com a ajuda da nossa cara tarifa, passamos a desperdiçar menos. Portanto, pode-se interpretar que cada kWh consumido passou a ser mais “essencial” do que era antes de 2001. Se dermos mais 15% de “importância” sobre os R$ 2587, já teríamos R$ 2975.

De 2001 até 2012, a nossa capacidade de reservar energia nos reservatórios caiu de sete meses e meio para cinco meses, dado o crescimento do consumo. Uma queda de 33%. Isso significa que os kWh guardados nos nossos reservatórios são muito mais importantes e “responsáveis” pela segurança do que os kWh reservados no passado. Portanto, se levarmos essa mudança estrutural em consideração já chegaríamos a R$ 3.956/MWh.

Desde 2001, a tarifa média brasileira subiu 30% acima da inflação. Portanto, se quiséssemos manter a proporção do CD com a tarifa, ele poderia chegar a mais de R$ 5.000/MWh.

Apenas avaliando mudanças ocorridas no sistema de produção e no mercado de energia, parece haver mais motivos para desconfiar desse místico parâmetro. O valor de R$ 3.100/MWh pode ser uma versão piorada dos R$ 1.145/MWh válidos em 2001. Tomara que essas contas sejam alvo de críticas, pois, no fundo estamos falando da confiabilidade do sistema. É preciso deixar claro que não estou promulgando outro valor específico ao invés dos exatos R$ 3.100. O que o tento mostrar é que, sob o manto tecnicista, há fortes indícios de que o nosso subjetivo critério de garantia pode não ser tão seguro como alardeado.

Toda essa complexidade é fruto da adoção do modelo mercantil adaptado de sistemas térmicos. Por força desse mimetismo, uma usina brasileira não vende a energia que produz. Comercializa um “certificado” que depende de muitas variáveis, entre elas, o custo do déficit, incerto por sua própria natureza. O mundo real nos mostra alguns sintomas preocupantes. Gastos bilionários em usinas térmicas cobertos pelo tesouro precisariam de situações hidrológicas bem piores que as atuais para serem justificáveis. O acoplamento a um inseguro custo do déficit é apenas um dentre os muitos desafios que deveríamos enfrentar. Ao invés de intervir pontualmente alterando regras que afugentam os investimentos, já está passando o momento de reexaminar as “certezas absolutas” do modelo vigente.

[1] Engenheiro Eletricista, Ex Chefe de Departamento em Furnas Centrais Elétricas – Diretor do ILUMINA -  Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico.
[1] RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 1.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
[1] Nota Técnica no 41/2003-SEM/SRG/SRC/ANEEL




[1] Engenheiro Eletricista, Ex Chefe de Departamento em Furnas Centrais Elétricas – Diretor do ILUMINA -  Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico.
[2] RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 1.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
[3] Nota Técnica no 41/2003-SEM/SRG/SRC/ANEEL

Comentário: Três notícias do Valor de 03/02/2013 que mostram o festival de trapalhadas que toma conta do setor elétrico brasileiro.
A Eletrobras, usada para assumir empresas de distribuição que “sobraram” da privatização e cuja administração nada tem a ver com a sua história, já apresentava déficit nessa área. Como se não bastasse, apesar de demonstrar contabilmente a amortização de suas usinas antigas, foi abalroada com a medida de redução tarifária que causou o estrago mostrado nos gráficos. Para maquiar o problema, a Caixa, evidentemente por ordem superior, fornece crédito “especial” com taxa de juros abaixo da taxa de captação do tesouro (leia-se subsídio pago pelo contribuinte).
Enquanto isso, a conta de despesa com o uso das usinas térmicas vai drenando quase R$ 9 bilhões de repasses do mesmo tesouro. Sem uma situação hidrológica desastrosa o suficiente que justifique essa súbita necessidade de geração térmica, não se percebe a luz no fim do túnel.
Para fechar com chave de ouro o enredo tragicômico, o mercado livre está a beira de outra judicialização. Apesar de todos os graves sintomas, comercializadores e alguns consumidores livres querem manter o padrão de contratação de curto prazo. Quem conhece a formação de preços do mercado brasileiro entende o desejo de manter essa vantagem estrutural acobertada pela falta de transparência.


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