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quinta-feira, agosto 15, 2013

Concessões de serviços essenciais, qualidade e confiabilidade, renovação e tarifas.


A discussão em torno dos serviços essenciais [ (Cascaes, Renovação das concessões), (Cascaes, Renovação de concessões e cidades inclusivas, 2012), (Cascaes, Serviços Essenciais)], com destaque para o transporte coletivo urbano, mergulhou para a gratuidade e tarifas. Pior ainda, a suspeição de comportamentos e gerenciamento, assunto policial.
A análise técnica, contudo, é extremamente oportuna, até porquê a novas técnicas e conhecimentos em geral justificam mudanças; demonstra-se a importância da transparência técnica, ofuscada pelos escândalos intermináveis no cenário brasileiro atual.
Flagrantes e processos de má administração ganharam uma dimensão colossal no Brasil.
Com o MPL (MPL - Movimento Passe Livre), agente que deflagrou o mês a onda de protestos em junho deste ano, o passe livre no transporte coletivo apareceu, abrindo inúmeras feridas nessa área e em muitas outras.
A questão primeira é a da possibilidade de investimentos e subsídios.
O tema é apaixonante, pois abre a ferida de uma limitação absurda imposta aos municípios brasileiros, dando-lhes responsabilidades imensas sem a contrapartida da decisão e participação justa e necessária da receita fiscal.
Entre os pontos hediondos está o metrô de Curitiba, obra que a cidade e o Estado do Paraná poderiam bancar se a maior parte dos impostos que mandamos para a capital federal ficasse aqui. Mendigamos dinheiro nosso, que volta na forma de projetos mal pensados, pois devemos aproveitar coisas como o PAC da Copa.
Qualquer subsídio local esbarra na redivisão de um bolinho extremamente pequeno de impostos, taxas, carimbos etc.
Que atividade perderá investimentos e custeio para ampliar gratuidades e subsidiar o transporte coletivo urbano e o metropolitano?
Os empresários aceitam auditorias técnicas independentes e competentes? Admitem diminuição de rentabilidade? Os contratos de concessão podem ser modificados?
Estratégias de participação inteligente do poder público serão aceitas (frota pública, pagamento por quilômetro, automação, otimização de serviços internos das concessionarias etc.)?
Racionalização do dinheiro do contribuinte?
Mais ainda, precisamos entrar até no mérito de funções que simplesmente não poderiam ser remuneradas. Agora substituídas (Cascaes, Democracia Direta sem intermediários) e, ou complementadas por processos diretos de consulta, como é o caso do Poder Legislativo. A vereança no Brasil custa uma fortuna e de modo geral as Câmaras de Vereadores coloca-se a serviço extremamente leal de patrocinadores de campanha e do prefeito, de onde “ganham” benefícios pela leniência e apoios nem sempre afinados com os interesses populares.
Patrocinadores de campanha? É até divertido tentar entender a origem do nome de algumas ruas, avenidas, praças e outros lugares, principalmente nos bairros recentes.
Pior, como os parlamentares raciocinam?
Nossos vereadores estão preparados para exercer suas funções? Os mais despreparados são maioria no Poder Legislativo? Sob que critérios foram eleitos?
Um exemplo triste é sentir a reação tardia ao edital e contratos de concessão de exploração dos transportes coletivos urbanos.
Em Curitiba a licitação do direito de explorar o serviço de transporte coletivo de Curitiba mereceu protestos e muitas reportagens via Gazeta do Povo. A máquina passou por cima de tudo. Onde estavam nossos vereadores? Na praia ou passeando em algum recanto de nosso planeta?
Alguns dos atuais vereadores viviam em Curitiba, o que fizeram?
Sabemos até de viagens que nossas autoridades fizeram em grupo para conhecer detalhes de urbanismo e entre os temas das visitas os sistemas de transporte coletivo, qual foi o resultado?
Felizmente agora as facilidades de turismo possibilitam às pessoas de classe média e até mochileiros conhecer qualquer lugar deste planeta, as redes sócias, youtube, blogs, filmadoras, máquinas fotográficas e filmadoras de preço reduzido, possibilidade de fazer reportagens até via celular etc. dão a qualquer cidadão minimamente preocupado com sua cidade recursos de aprendizado e comunicação, até de mobilização de massas. Para quê a intermediação de vereadores?
Muita coisa precisa mudar, principalmente a formação e transparência dos conselhos de consumidores, qual a eficácia desses apêndices dos serviços de interesse popular?
E nossos prefeitos e vereadores?
O que intriga é o comportamento dos eleitos. A sensação que dá é que só “descobrem “ o que existe após as eleições. Assim ganham tempo, protelam decisões que afetam o dia a dia de qualquer pessoa que dependa de postos de saúde, escolas, táxis, ônibus, segurança, espaços para caminhar, calçadas etc.
Não podemos mais aceitar tacitamente a incompetência e, quem sabe, a desonestidade de políticos investidos de cargos estratégicos.
Felizmente as manifestações de junho de 2013 provocaram uma enorme rachadura na muralhe que protegia os bandidos...
E a qualidade? Confiabilidade?
A tese reducionista de baixar tarifas a qualquer custo tem sido extremamente conveniente a certos grupos de lideranças. É um discurso fácil. E a diminuição ou redução dos impostos, melhor ainda, a racionalidade da política fiscal e sua aplicação coerente com as responsabilidades de cada unidade federada?
A lógica fiscal no Brasil foi construída ao gosto e sabor do “mercado financeiro”. Como é bom para esses grupos ter proteção federal, e a tem de diversas maneiras, inclusive pela tolerância à prática de juros absurdos em cartões de crédito e empréstimos até sem riscos, como é o caso dos empréstimos para idosos, aposentados.
A crueldade dos agiotas não tem limites.
Mas, e a qualidade dos serviços, o que tem com os juros e má distribuição dos impostos?
Sempre que mobilizações hostis acontecem os concessionários podem parar serviços que levariam à ampliação da qualidade, a dúvida é a desculpa para fugirem ou, sensatamente, esperarem para ver o que acontecerá. Afinal esse é um princípio da boa gerência.
Assim os apagões acontecem, variações de tensão, surtos, e riscos de racionamento elevados existem. O Setor  Elétrico é um excelente exemplo das insanidades de disputas políticas e conveniências de grupos empresariais (Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico). No portal Ilumina poremos ver inúmeros artigos, entrevistas, resumo de estudos técnicos e gráficos demonstrando os resultados de preceitos constitucionais (tolos) e a aplicação desastrosa de critérios intelectualmente limitados...
Se o Setor Elétrico é notícia, para nós será mais ainda com a aproximação da data de renovação ou cancelamento das concessões em distribuição de energia elétrica. 2015 é o prazo de vigência para a maioria das distribuidoras, inclusive a Copel.
Ou seja, podemos, temos tempo, precisamos entender, analisar, debater, gerar propostas e participar deste evento. Não tem sentido delegar a repartições públicas em Brasília a decisão sobre serviços que nos afetam tão profundamente quanto a da eletricidade.
Podemos perguntar:
·         Qual é a confiabilidade que o Paraná precisa para sediar indústrias sem chaminé?
·         Devemos depender de geradores diesel para garantir um mínimo de conforto e segurança?
·         A degradação ambiental (postes, cabos) deve continuar como está?
·         Existe uma maneira de recuperar nossas calçadas com redes subterrâneas ?
·         Que tempos de “sem luz” aceitamos?
·         Como está a automação das redes?
·         As tarifas são racionais?
Quando discutimos acessibilidade, inclusão, mobilidade do pedestre a até a racionalização das cidades (A COPEL E A EVOLUÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO), (Cascaes, Degradação das redes aéreas de distribuição e conexão), (Cascaes, Redes aérea - até quando?, 2012), (Cascaes, Redes aéreas saturadas e perigosas em Curitiba), (Cascaes, Renovação de concessões e cidades inclusivas, 2012)]  já mostramos muito, e qual é a resposta?
Note-se que a falta de poder até de serviços delegados aos municípios podem significar muitos prejuízos, principalmente quando o ente delegado não está afinado com as necessidades da cidade. Assim é o caso da SANEPAR, objeto de multas e processos e submetida a períodos turbulentos. Há muito tempo essa concessionária tem um regulamento provavelmente ultrapassado  (REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANEPAR) e mantido após a Constituição Federal ser promulgada em 1988, ganhando, inclusive, um contrato de concessão de trintas anos a partir de 2001 (Contrato de Concessão da Sanepar). Assim ao povo de Curitiba resta o direito de espernear...
O problema da coleta, destinação e tratamento do lixo é exemplar, faltando definições e decisões objetivas e conclusivas, até quando (Raffin) ficaremos sem saber o que acontece realmente?
O pesadelo dos serviços sob concessão só cresce à medida que denúncias, tão pesadas quanto a do cartel do metrô em São Paulo, se multiplicarem.  Isso envenena e desmoraliza nosso país além de provocar imensos prejuízos à nação.
Instituto de Engenharia, clubes de Engenharia, Arquitetos, Urbanistas, Médicos, sindicatos,  etc. devem ser acionados para junto com entidades patronais, empresarias e, não esquecendo, associação de moradores debater um assunto que diz respeito exclusivamente ao Paraná, mas que por falha berrante de nossa Constituição federal reside em Brasília.
O tema não se esgota aí, lembrando que, apesar de extremamente difícil diante do poderio político, econômico e todas as liberdades de corromper, cooptar e empregar especialista os concessionários privados, a anulação de contratos de concessão é quase uma utopia que deveria ser aplicada, por exemplo, se fosse possível, aos serviços de telefonia, saneamento básico, transporte coletivo (aéreo e terrestre), Infraero, serviços de portos etc.
O histórico técnico é deplorável (Serviços Essenciais).
Atendem minimamente o que desejamos? Muitos, menos aquinhoados pela sorte e que agora têm acesso a esses serviços poderão se declarar felizes. Outros, desconhecendo o que a tecnologia possibilita a preços até inferiores, aplaudirão o que existe.
No Brasil estávamos num patamar muito baixo até poucos anos passados, resultado das lutas e tropeços no caminho da estabilidade econômica. Desaprendemos, esquecemos, perdemos o bom exercício da Engenharia e outras ciências.
O pesadelo nacional e as manifestações de junho talvez agora tenham encaminhamentos diferentes. Na área da Saúde finalmente o Governo federal “descobriu” que tudo estava errado, ufa!
Permanentemente devemos avaliar os serviços essenciais. É extremamente importante que nossa atuação seja preventiva, oportuna, proativa. Quando “Inês é morta” a reclamação soa no vazio. Os contratos de concessão são blindados de diversas maneiras.
Felizmente dentro de alguns anos muitos serviços deverão ser relicitados ou prorrogados, qual é a nossa vontade? Propostas?
Paralelamente, ainda que muito difícil, precisamos arregimentar a OAB, Ministérios Públicos, Procons, associações de consumidores e usuários de serviços essências, Clubes de Serviço, Maçonaria, pastorais, ministérios religiosos etc. a favor da vida decente, justa, mesmo que isso implique em mobilizações ferozes contra concessionárias irresponsáveis.
A quantidade imensa de PEC, leis, decretos, regulamentos, estatutos etc. confundem, mas dão alguma luz, se bem analisados e utilizados, na moralização e transparência de serviços estratégicos cronicamente mal dirigidos.
É bom que se entenda que muito do desmonte das empresas dedicadas a serviços importantes deve-se à demagogia e ao voluntarismo de líderes mal preparados.
Assim devemos educar, ensinar, debater, aprofundar estudos e prepara ações inteligentes.
Está na hora de aproveitar o tsunami de junho de 2013 para o redirecionamento desse imenso transatlântico, o Brasil.


Cascaes
15..2013
(s.d.). Fonte: Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/secoes/home.asp
Concessões e Permissões de Serviços Públicos. (s.d.). Fonte: webjur: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Concess_o_e_Permiss_o.htm
A COPEL E A EVOLUÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO. (s.d.). Fonte: COPEL: http://www.copel.com/hpcopel/redesub/apresentacao.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Serviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/
Cascaes, J. C. (julho de 2012). Redes aérea - até quando? Fonte: erviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2012/07/blog-post.html
Cascaes, J. C. (30 de 3 de 2012). Renovação de concessões e cidades inclusivas. Fonte: Tecnologia Assistiva - Inovação e Dignidade: http://ta-inovacao-dignidade-autonomia.blogspot.com.br/2012/03/renovacao-de-concessoes-e-cidades.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Degradação das redes aéreas de distribuição e conexão. Fonte: Serviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2012/02/degradacao-das-redes-aereas-de.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Democracia Direta sem intermediários. Fonte: A favor da Democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com/2011/03/democracia-direta-sem-intermediarios.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Redes aéreas saturadas e perigosas em Curitiba. Fonte: Engenharia - Economia - Educação e Brasil: http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com.br/2011/10/redes-aereas-saturadas-e-perigosas-em.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Renovação das concessões. Fonte: Serviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2012/03/renovacao-de-concessoes.html
MPL - Movimento Passe Livre. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Passe_Livre
Raffin, E. N. (s.d.). Máfia do Lixo. Fonte: http://www.mafiadolixo.com/o-portal-mafia-do-lixo/
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANEPAR. (s.d.). Fonte: SANEPAR: http://site.sanepar.com.br/informacoes/regulamento-dos-servicos-prestados-pela-sanepar
Utilização e Aplicação de REDES DE DISTRIBUIÇÃO SUBTERRÂNEAS. (s.d.). Acesso em 23 de 1 de 2013, disponível em COPEL: http://www.copel.com/hpcopel/redesub/