A discussão em torno dos serviços essenciais [ (Cascaes,
Renovação das concessões), (Cascaes, Renovação de concessões e cidades inclusivas, 2012), (Cascaes, Serviços Essenciais)], com destaque para
o transporte coletivo urbano, mergulhou para a gratuidade e tarifas. Pior
ainda, a suspeição de comportamentos e gerenciamento, assunto policial.
A análise técnica, contudo, é extremamente oportuna, até
porquê a novas técnicas e conhecimentos em geral justificam mudanças; demonstra-se
a importância da transparência técnica, ofuscada pelos escândalos intermináveis
no cenário brasileiro atual.
Flagrantes e processos de má administração ganharam uma
dimensão colossal no Brasil.
Com o MPL (MPL - Movimento Passe Livre), agente que
deflagrou o mês a onda de protestos em junho deste ano, o passe livre no
transporte coletivo apareceu, abrindo inúmeras feridas nessa área e em muitas
outras.
A questão primeira é a da possibilidade de investimentos e
subsídios.
O tema é apaixonante, pois abre a ferida de uma limitação
absurda imposta aos municípios brasileiros, dando-lhes responsabilidades
imensas sem a contrapartida da decisão e participação justa e necessária da
receita fiscal.
Entre os pontos hediondos está o metrô de Curitiba, obra que
a cidade e o Estado do Paraná poderiam bancar se a maior parte dos impostos que
mandamos para a capital federal ficasse aqui. Mendigamos dinheiro nosso, que volta na forma de projetos mal pensados,
pois devemos aproveitar coisas como o PAC da Copa.
Qualquer subsídio local esbarra na redivisão de um bolinho
extremamente pequeno de impostos, taxas, carimbos etc.
Que atividade perderá investimentos e custeio para ampliar
gratuidades e subsidiar o transporte coletivo urbano e o metropolitano?
Os empresários aceitam auditorias técnicas independentes e
competentes? Admitem diminuição de rentabilidade? Os contratos de concessão
podem ser modificados?
Estratégias de participação inteligente do poder público
serão aceitas (frota pública, pagamento por quilômetro, automação, otimização
de serviços internos das concessionarias etc.)?
Racionalização do dinheiro do contribuinte?
Mais ainda, precisamos entrar até no mérito de funções que
simplesmente não poderiam ser remuneradas. Agora substituídas (Cascaes, Democracia Direta sem intermediários) e, ou complementadas
por processos diretos de consulta, como é o caso do Poder Legislativo. A
vereança no Brasil custa uma fortuna e de modo geral as Câmaras de Vereadores coloca-se
a serviço extremamente leal de patrocinadores de campanha e do prefeito, de
onde “ganham” benefícios pela leniência e apoios nem sempre afinados com os
interesses populares.
Patrocinadores de campanha? É até divertido tentar entender
a origem do nome de algumas ruas, avenidas, praças e outros lugares,
principalmente nos bairros recentes.
Pior, como os parlamentares raciocinam?
Nossos vereadores estão preparados para exercer suas
funções? Os mais despreparados são maioria no Poder Legislativo? Sob que
critérios foram eleitos?
Um exemplo triste é sentir a reação tardia ao edital e
contratos de concessão de exploração dos transportes coletivos urbanos.
Em Curitiba a licitação do direito de explorar o serviço de
transporte coletivo de Curitiba mereceu protestos e muitas reportagens via
Gazeta do Povo. A máquina passou por cima de tudo. Onde estavam nossos
vereadores? Na praia ou passeando em algum recanto de nosso planeta?
Alguns dos atuais vereadores viviam em Curitiba, o que
fizeram?
Sabemos até de viagens que nossas autoridades fizeram em
grupo para conhecer detalhes de urbanismo e entre os temas das visitas os
sistemas de transporte coletivo, qual foi o resultado?
Felizmente agora as facilidades de turismo possibilitam às
pessoas de classe média e até mochileiros conhecer qualquer lugar deste
planeta, as redes sócias, youtube, blogs, filmadoras, máquinas fotográficas e
filmadoras de preço reduzido, possibilidade de fazer reportagens até via
celular etc. dão a qualquer cidadão minimamente preocupado com sua cidade
recursos de aprendizado e comunicação, até de mobilização de massas. Para quê a
intermediação de vereadores?
Muita coisa precisa mudar, principalmente a formação e
transparência dos conselhos de consumidores, qual a eficácia desses apêndices
dos serviços de interesse popular?
E nossos prefeitos e vereadores?
O que intriga é o comportamento dos eleitos. A sensação que
dá é que só “descobrem “ o que existe após as eleições. Assim ganham tempo,
protelam decisões que afetam o dia a dia de qualquer pessoa que dependa de
postos de saúde, escolas, táxis, ônibus, segurança, espaços para caminhar,
calçadas etc.
Não podemos mais aceitar tacitamente a incompetência e, quem
sabe, a desonestidade de políticos investidos de cargos estratégicos.
Felizmente as manifestações de junho de 2013 provocaram uma
enorme rachadura na muralhe que protegia os bandidos...
E a qualidade? Confiabilidade?
A tese reducionista de baixar tarifas a qualquer custo tem
sido extremamente conveniente a certos grupos de lideranças. É um discurso
fácil. E a diminuição ou redução dos impostos, melhor ainda, a racionalidade da
política fiscal e sua aplicação coerente com as responsabilidades de cada
unidade federada?
A lógica fiscal no Brasil foi construída ao gosto e sabor do
“mercado financeiro”. Como é bom para esses grupos ter proteção federal, e a
tem de diversas maneiras, inclusive pela tolerância à prática de juros absurdos
em cartões de crédito e empréstimos até sem riscos, como é o caso dos
empréstimos para idosos, aposentados.
A crueldade dos agiotas não tem limites.
Mas, e a qualidade dos serviços, o que tem com os juros e má
distribuição dos impostos?
Sempre que mobilizações hostis acontecem os concessionários
podem parar serviços que levariam à ampliação da qualidade, a dúvida é a
desculpa para fugirem ou, sensatamente, esperarem para ver o que acontecerá.
Afinal esse é um princípio da boa gerência.
Assim os apagões acontecem, variações de tensão, surtos, e
riscos de racionamento elevados existem. O Setor Elétrico é um excelente exemplo das
insanidades de disputas políticas e conveniências de grupos empresariais (Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico
do Setor Elétrico).
No portal Ilumina poremos ver inúmeros artigos, entrevistas, resumo de estudos
técnicos e gráficos demonstrando os resultados de preceitos constitucionais
(tolos) e a aplicação desastrosa de critérios intelectualmente limitados...
Se o Setor Elétrico é notícia, para nós será mais ainda com
a aproximação da data de renovação ou cancelamento das concessões em
distribuição de energia elétrica. 2015 é o prazo de vigência para a maioria das
distribuidoras, inclusive a Copel.
Ou seja, podemos, temos tempo, precisamos entender,
analisar, debater, gerar propostas e participar deste evento. Não tem sentido
delegar a repartições públicas em Brasília a decisão sobre serviços que nos afetam
tão profundamente quanto a da eletricidade.
Podemos perguntar:
·
Qual é a confiabilidade que o Paraná precisa
para sediar indústrias sem chaminé?
·
Devemos depender de geradores diesel para
garantir um mínimo de conforto e segurança?
·
A degradação ambiental (postes, cabos) deve
continuar como está?
·
Existe uma maneira de recuperar nossas calçadas
com redes subterrâneas ?
·
Que tempos de “sem luz” aceitamos?
·
Como está a automação das redes?
·
As tarifas são racionais?
Quando discutimos acessibilidade, inclusão, mobilidade do
pedestre a até a racionalização das cidades (A COPEL E
A EVOLUÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO), (Cascaes, Degradação das redes aéreas de distribuição e conexão), (Cascaes, Redes aérea - até quando?, 2012), (Cascaes, Redes aéreas saturadas e perigosas em Curitiba), (Cascaes, Renovação de concessões e cidades inclusivas, 2012)] já mostramos muito, e qual é a resposta?
Note-se que a falta de poder até de serviços delegados aos
municípios podem significar muitos prejuízos, principalmente quando o ente
delegado não está afinado com as necessidades da cidade. Assim é o caso da
SANEPAR, objeto de multas e processos e submetida a períodos turbulentos. Há
muito tempo essa concessionária tem um regulamento provavelmente
ultrapassado (REGULAMENTO
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANEPAR) e mantido após a
Constituição Federal ser promulgada em 1988, ganhando, inclusive, um contrato
de concessão de trintas anos a partir de 2001 (Contrato de Concessão da Sanepar). Assim ao povo de
Curitiba resta o direito de espernear...
O problema da coleta, destinação e tratamento do lixo é
exemplar, faltando definições e decisões objetivas e conclusivas, até quando (Raffin) ficaremos sem saber
o que acontece realmente?
O pesadelo dos serviços sob concessão só cresce à medida que
denúncias, tão pesadas quanto a do cartel do metrô em São Paulo, se
multiplicarem. Isso envenena e
desmoraliza nosso país além de provocar imensos prejuízos à nação.
Instituto de Engenharia, clubes de Engenharia, Arquitetos,
Urbanistas, Médicos, sindicatos, etc.
devem ser acionados para junto com entidades patronais, empresarias e, não
esquecendo, associação de moradores debater um assunto que diz respeito
exclusivamente ao Paraná, mas que por falha berrante de nossa Constituição
federal reside em Brasília.
O tema não se esgota aí, lembrando que, apesar de
extremamente difícil diante do poderio político, econômico e todas as
liberdades de corromper, cooptar e empregar especialista os concessionários
privados, a anulação de contratos de concessão é quase uma utopia que deveria
ser aplicada, por exemplo, se fosse possível, aos serviços de telefonia,
saneamento básico, transporte coletivo (aéreo e terrestre), Infraero, serviços
de portos etc.
O histórico técnico é deplorável (Serviços Essenciais).
Atendem minimamente o que desejamos? Muitos, menos
aquinhoados pela sorte e que agora têm acesso a esses serviços poderão se
declarar felizes. Outros, desconhecendo o que a tecnologia possibilita a preços
até inferiores, aplaudirão o que existe.
No Brasil estávamos num patamar muito baixo até poucos anos
passados, resultado das lutas e tropeços no caminho da estabilidade econômica.
Desaprendemos, esquecemos, perdemos o bom exercício da Engenharia e outras
ciências.
O pesadelo nacional e as manifestações de junho talvez agora
tenham encaminhamentos diferentes. Na área da Saúde finalmente o Governo
federal “descobriu” que tudo estava errado, ufa!
Permanentemente devemos avaliar os serviços essenciais. É
extremamente importante que nossa atuação seja preventiva, oportuna, proativa.
Quando “Inês é morta” a reclamação soa no vazio. Os contratos de concessão são
blindados de diversas maneiras.
Felizmente dentro de alguns anos muitos serviços deverão ser
relicitados ou prorrogados, qual é a nossa vontade? Propostas?
Paralelamente, ainda que muito difícil, precisamos
arregimentar a OAB, Ministérios Públicos, Procons, associações de consumidores
e usuários de serviços essências, Clubes de Serviço, Maçonaria, pastorais,
ministérios religiosos etc. a favor da vida decente, justa, mesmo que isso
implique em mobilizações ferozes contra concessionárias irresponsáveis.
A quantidade imensa de PEC, leis, decretos, regulamentos,
estatutos etc. confundem, mas dão alguma luz, se bem analisados e utilizados,
na moralização e transparência de serviços estratégicos cronicamente mal
dirigidos.
É bom que se entenda que muito do desmonte das empresas
dedicadas a serviços importantes deve-se à demagogia e ao voluntarismo de
líderes mal preparados.
Assim devemos educar, ensinar, debater, aprofundar estudos e
prepara ações inteligentes.
Está na hora de aproveitar o tsunami de junho de 2013 para o
redirecionamento desse imenso transatlântico, o Brasil.
Cascaes
15..2013
