Editais para outorga de concessões
O inferno está cheio de pessoas com boas intenções. Se
nesses tempos de democracia relativa tivéssemos bons legisladores, gente com
alto grau de instrução e caráter, políticos que poderiam ter mudado o Brasil
para melhor, estaríamos navegando em mares tranquilos, apesar das privatizações
de empresas estatais e licitação de concessões estratégicas. Isso não aconteceu
e agora amargamos serviços ruins e caros sem poder reagir de forma adequada.
Quanto maiores forem as empresas, mais dinheiro terão para cooptar
profissionais e políticos que tenham preço, ainda que elevado. É mais barato
corromper do que prestar bons serviços. Nosso povo não reage, reclama para seus
botões (Arias, 2011) .
O medo é a reação dos poderosos chefes de quadrilhas (Amorim, 2012) , sempre dispostos a atitudes radicais
sabendo que terão capangas que poderão eliminar ou intimidar se forem presos...
O bom legislador precisa, se quiser agir em defesa do bem
público, criar instrumentos legais que impeçam a delegação de atribuições do
Estado (municípios, estados e União) de forma não otimizada, degradada
tecnicamente e moralmente.
Os editais para apresentação de propostas não poderiam, em
hipótese alguma, serem publicados e abertas as propostas em períodos de férias
e sem tempo adequado a uma boa análise popular. Dizer que “conselhos e audiências públicas”
precederam o ato licitatório é piada, pois a presença nesses ambientes é de uma
fração da população, raramente de gente realmente interessada, competente e
disposta a defender o povo no que se discute, pior ainda, tudo isso tem valor
apenas consultivo. Os governantes exercem o poder da dissimulação e de império
sobre atividades que deveriam cuidar e administrar a favor de nosso povo, dadas
as formas adotadas de outorga de concessões.
Temos agora emissoras de TV estatais, internet, youtube,
blogs, emissoras de TV e rádio digitais via internet, etc. viabilizando a
participação popular on line e off line. Por que ainda utilizam métodos de séculos
passados? De quê nossas autoridades têm medo?
Em nossa experiência pessoal vimos muitos processos de
licitação após a regulamentação dos artigos de nossa Constituição que tratam de
serviços essenciais. Acompanhamos minuciosamente diversos processos e assim
podemos afirmar que existem rombos nas boas intenções dos legisladores e dos
poderes executivos no Brasil: o intervalo entre a publicação do edital e a abertura
de propostas não é regulamentado de forma adequada e a publicidade justa e
necessária, moderna e completa dos projetos, contratos, regulamentos etc. a que
as concessionárias estarão submetidas não acontece.
Outro aspecto importantíssimo é a forma de escolher a melhor
proposta. Se a concorrência estiver baseada no máximo pagamento pelo direito de
explorar (literalmente) um serviço essencial, um imposto estará sendo colocado
de forma camuflada contra a empresa vencedora. Naturalmente o empreendedor dará
um jeito de transferir esse custo para o serviço prestado. O usuário dos
serviços a serem prestados estará pagando, sem perceber, mais essa conta. O
licitante (governo) dirá que usará o dinheiro arrecadado em outros serviços, é
só acreditar...
Precisamos de editais que valorizem a boa técnica e a qualidade
de serviços, viabilizando com tudo isso a menor tarifa com o máximo desempenho.
Isso não acontece, pagamos caro por atividades que deveriam ser muito melhores.
Nas privatizações de concessões observamos pagamentos
absurdos. Vão tirar a diferença onde? Na segurança e qualidade de equipamentos
e instalações?
Dá medo de passar a jusante de barragens gigantescas feitas
nesse critério. A pergunta é sempre a mesma, teriam obedecido à lógica da
melhor Engenharia?
Vimos e ouvimos a vivo e a cores depoimentos assustadores no
Congresso do CONFEA em Cuiabá (CONFEA) , será que por
milagre crescemos rapidamente nas Ciências Exatas e agora possuímos
profissionais suficientes e necessários ao desafio que se estabelece para
construir um Brasil melhor ou todos estão mobilizados para construir estádios
de futebol? Felizmente em algumas estatais reconstrói-se o que perdemos nos
tempos áureos e recentes das teses neoliberais.
A partir da década de sessenta grandes estatais formaram até
Universidades internas e laboratórios imensos para o desafio de criar a
infraestrutura gigantesca que usamos durante as últimas décadas. O discurso
vociferante contra as empresas de capital misto e autarquias viabilizaram o
desmonte delas. O Brasil parou com a crise econômica interna e simplesmente
usou até esgarçar o que existia. Agora precisamos e devemos refazer nossa
infraestrutura e concluir o trabalho iniciado naquela época em que nossas
grandes concessionárias foram criadas, aliás, concluir não, dar prosseguimento
de forma acelerada para compensar as décadas perdidas.
Temos estrutura técnica para isso? Nossas leis ajudam ou
atrapalham? Pior ainda, viabilizam esquemas e conveniências impublicáveis?
Seria fácil corrigi-las, por que isso não acontece?
Cascaes
12.9.2012
(s.d.). Fonte: CONFEA: http://www.confea.org.br/
Amorim, C. (2012). Assalto ao Poder - O Crime
Organizado. Rio de Janeiro -São Paulo: Record.
Arias, J. (12 de 7 de 2011). Por que os brasileiros
não reagem? Fonte: Veja: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/por-que-os-brasileiros-nao-reagem/
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