terça-feira, fevereiro 07, 2012

Privatização dos Aeroportos

Qual é a capacidade do Governo Federal?
A Constituição Federal de 1988 criou uma das maiores e mais complexas empresas do mundo em torno da incumbência de administrar o Brasil. Levou para Brasília (por quê?) atribuições e responsabilidades impossíveis. Por outro lado criou uma tremenda máquina arrecadadora de impostos, encargos, taxas e carimbos de toda espécie.
Tudo tem limite, inclusive a ousadia de mandar em detalhes na vida do brasileiro. Felizmente ainda não somos uma ditadura e podemos e devemos exercer nossas habilidades. Mais ainda, não há ditador proibindo a gente de falar e escrever o que dizemos (por quanto tempo?).
A venda dos aeroportos mostrou que estamos na mão dos grandes grupos econômicos. Os editais criaram compromissos e custos. Quem paga a conta? Os valores foram impressionantes, como poderão ser o da renovação de outras concessões em perspectiva.
Qualquer concessão pode ser onerosa (o concessionado paga para explorar o serviço) ou vencer aquele que apresentar a melhor proposta técnica e de serviços. Misturar as duas coisas é dar oportunidade para, no mínimo, aumentar uma receita que a banca comemora, mais dinheiro para sustentar a agiotagem.
O que surpreende é a omissão dos brasileiros.
Os meses mais perigosos para nosso povo são janeiro e fevereiro. O Governo, em qualquer nível, festeja. O pessoal está de férias...
O Brasil tem oito e meio milhões de quilômetros quadrados sem contar a plataforma continental. Nesse espaço existe oportunidade para qualquer coisa. Não seria mais lógico formar administrações regionais? Até nossos municípios entenderam isso. A União deveria cuidar do que lhe é justo: Segurança Nacional, Poder Judiciário (último nível), Diplomacia Externa, Banco Central, Forças Armadas Federais e só.
Criamos um paternalismo caríssimo entre estados, qual é o resultado?
Temos leis que estimulam a exportação de produtos primários para trazer divisas, leis de tempos de crise. Não existe infraestrutura que suporte isso tudo. Por que não mudam?
Precisamos ir a Brasília para discutir detalhes locais (conta de luz, por exemplo), tem sentido?
Agências mal equipadas e indispostas devem cuidar até de posto de gasolina, não sabemos fazer isso?
Nossas leis, excessivas, só faltam dizer o que devemos vestir, não seria lei demais?
Bancadas corporativas e bem montadas exultam a cada nomeação, e o resto?
O livro Saga Brasileira (Miriam Leitão) conta essa história do ponto de vista do jornalismo econômico (e num parágrafo lamenta o fracasso da privatização) e outros cansam de demonstrar a ineficiência federal. Criaram um aquário denominado Brasília onde, nessa Ilha da Fantasia, acontece de tudo. Os escândalos que o digam. Será que não sabem ou não querem redefinir atribuições, como fizeram com o Ibama?
No caso dos aeroportos temos um prejuízo tremendo na concentração de tarefas em São Paulo, por exemplo. Por algumas centenas de metros e instalações de apoio as rodovias se enchem de caminhões e os estados (exceto SP) perdem fábulas de dinheiro, tudo isso sem contar com a penalização de turistas, obrigados a passar pelos tenebrosos aeroportos paulistas e esquecendo os terríveis acidentes rodoviários.
A privatização poderá melhorar serviços, mas quem vai pagar a conta será o usuário, afinal desconhecemos qualquer sentido altruísta dos compradores. Pior ainda, mostra cabalmente a incapacidade do Governo Federal enfrentar sua famosa “base parlamentar”..., extremamente questionável, pelo que vimos e ouvimos nas reportagens sobre a idoneidade de alguns titulares.

Cascaes
7.2.2012

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